Flashcard FC387618
Qual a regra sobre trabalho de menores de quatorze anos e qual a exceção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual a regra sobre trabalho de menores de quatorze anos e qual a exceção?
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Resposta
É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo como aprendiz, garantindo proteção e compatibilidade com a frequência escolar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385903
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