Flashcard FC387619
Qual vedação impõe o ECA ao trabalho noturno de adolescentes submetidos a regime familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual vedação impõe o ECA ao trabalho noturno de adolescentes submetidos a regime familiar?
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Resposta
Veda o trabalho entre 22h e 5h, em caráter absoluto para adolescentes em regime familiar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385904
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