Flashcard FC387621
Quem pode autorizar o trabalho artístico de criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Quem pode autorizar o trabalho artístico de criança ou adolescente?
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Resposta
Autoridade judiciária competente, mediante portaria ou alvará, condicionada à proteção e ao superior interesse da criança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385906
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