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Flashcard FC387622

Quais garantias o Estado deve assegurar ao adolescente no direito à profissionalização e proteção no trabalho?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais garantias o Estado deve assegurar ao adolescente no direito à profissionalização e proteção no trabalho?
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Resposta

Garantir proteção integral e capacitação profissional, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
adaptar jornada e atividades; assegurar acompanhamento pedagógico e saúde; oferecer formação teórica e prática adequada ao mercado e prevenir exploração.






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