Flashcard FC387629
Quando é exigida autorização judicial para viagem ao exterior de criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Quando é exigida autorização judicial para viagem ao exterior de criança ou adolescente?
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Resposta
Quando a criança ou adolescente brasileiro viajar ao exterior na companhia de estrangeiro ou de pessoa residente domiciliado no exterior.Veja como foi cobrado:
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