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Flashcard FC387630

Qual a regra sobre hospedagem de menores de 18 anos em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual a regra sobre hospedagem de menores de 18 anos em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere?
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Resposta

Proibida, salvo se autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsável.






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