Flashcard FC387631
Qual é a natureza da autorização para viagem no âmbito da prevenção especial?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual é a natureza da autorização para viagem no âmbito da prevenção especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Instrumento judicial que visa proteger o interesse superior da criança ou do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385916
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em