Flashcard FC387633
Que conduta comercial é proibida a crianças e adolescentes para resguardá‑las contra jogos de azar e exploração econômica?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Que conduta comercial é proibida a crianças e adolescentes para resguardá‑las contra jogos de azar e exploração econômica?
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Resposta
Bilhetes lotéricos e equivalentes não podem ser vendidos a crianças e adolescentes, vedando‑se sua comercialização mesmo com autorização parental.Veja como foi cobrado:
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