Flashcard FC387635
Qual a formalidade exigida para que um dos genitores autorize a viagem internacional do adolescente com o outro genitor sem necessidade de autorização judicial?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual a formalidade exigida para que um dos genitores autorize a viagem internacional do adolescente com o outro genitor sem necessidade de autorização judicial?
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Resposta
Autorização por escrito com firma reconhecidaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385920
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