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Flashcard FC387636

O que se entende por política social básica na política de atendimento à criança e ao adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que se entende por política social básica na política de atendimento à criança e ao adolescente?
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Resposta

Política social básica é o conjunto de serviços e políticas públicas contínuas (saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento e renda) destinadas a garantir condições mínimas de desenvolvimento e prevenir violações de direitos por meio de ações intersetoriais e articuladas.






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