Flashcard FC387644
Qual medida cabe ao dirigente de entidade de acolhimento que não cumpre as obrigações legais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2017
Qual medida cabe ao dirigente de entidade de acolhimento que não cumpre as obrigações legais?
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Resposta
Destituição, sem prejuízo da apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Veja como foi cobrado:
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