Flashcard FC387645
Qual obrigação de comunicação ao Conselho Tutelar envolve maus‑tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual obrigação de comunicação ao Conselho Tutelar envolve maus‑tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
Comunicar qualquer suspeita ou confirmação de maus‑tratos ao Conselho Tutelar, para adoção imediata de medidas preventivas e protetivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385930
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em