Flashcard FC387646
Quando uma entidade de atendimento pode acolher criança ou adolescente sem prévia autorização judicial e qual obrigação imediata deve cumprir?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Quando uma entidade de atendimento pode acolher criança ou adolescente sem prévia autorização judicial e qual obrigação imediata deve cumprir?
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Resposta
Pode acolher em caráter excepcional e de urgência,comunicar em 24 horas ao juiz competente, sob pena de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385931
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