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Flashcard FC387647

Quais instâncias fiscalizam diretamente as entidades públicas e privadas de atendimento?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais instâncias fiscalizam diretamente as entidades públicas e privadas de atendimento?
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Resposta

Judiciário
Ministério Público
Conselhos Tutelares




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