Flashcard FC387651
Qual a distinção quanto às medidas aplicáveis entre criança e adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Qual a distinção quanto às medidas aplicáveis entre criança e adolescente?
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Resposta
À criança aplicam-se apenas medidas protetivas.
Ao adolescente aplicam-se medidas socioeducativas e, quando cabível, também medidas protetivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385936
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