Flashcard FC387653
Qual é o conteúdo essencial do princípio do interesse superior da criança e do adolescente na aplicação das medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Qual é o conteúdo essencial do princípio do interesse superior da criança e do adolescente na aplicação das medidas de proteção?
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Resposta
A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, ponderando outros interesses legítimos, mediante avaliação individualizada e preservação de vínculos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385938
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