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Flashcard FC387655

Qual princípio deve nortear a aplicação das medidas específicas de proteção, impondo prioridade à salvaguarda plena dos direitos?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual princípio deve nortear a aplicação das medidas específicas de proteção, impondo prioridade à salvaguarda plena dos direitos?
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Resposta

Proteção integral, com prioridade ao melhor interesse e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.




Veja como foi cobrado:
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