Flashcard FC387657
Qual o direito da criança e do adolescente quanto à oitiva e participação em medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual o direito da criança e do adolescente quanto à oitiva e participação em medidas de proteção?
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Resposta
A criança e o adolescente têm o direito de ser ouvidos e de participar dos atos e da definição da medida, sendo sua opinião considerada pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385942
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