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Flashcard FC387659

Quais órgãos podem acessar o cadastro de crianças e adolescentes em acolhimento para fins de proteção e fiscalização?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais órgãos podem acessar o cadastro de crianças e adolescentes em acolhimento para fins de proteção e fiscalização?
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Resposta

Ministério Público
Conselho Tutelar
órgão gestor da Assistência Social
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social




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