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Flashcard FC387661

Qual o requisito essencial para impor uma atividade como medida de proteção ao adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual o requisito essencial para impor uma atividade como medida de proteção ao adolescente?
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Resposta

Fundamentação técnica e finalidade pedagógica ou terapêutica, integradas a plano individualizado com diagnóstico e monitoramento.






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