Flashcard FC387664
Qual princípio determina que a intervenção estatal nas medidas de proteção seja a menos gravosa e limitada às autoridades cuja ação seja indispensável à promoção dos direitos da cr
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Qual princípio determina que a intervenção estatal nas medidas de proteção seja a menos gravosa e limitada às autoridades cuja ação seja indispensável à promoção dos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta
Intervenção mínima: atuação apenas por autoridades/instituições indispensáveis, com medidas menos gravosas e preservação dos vínculos familiares e comunitários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385949
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em