Flashcard FC387665
Que garantias foram previstas para viabilizar a inclusão do nome do pai no registro de nascimento a qualquer tempo?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Que garantias foram previstas para viabilizar a inclusão do nome do pai no registro de nascimento a qualquer tempo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Isenção de multas, custas e emolumentos nos registros e certidões necessários, com prioridade na tramitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385950
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em