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Flashcard FC387666

Qual medida de proteção aplicável pelo Conselho Tutelar a criança ou adolescente usuário de drogas para tratamento e reintegração social?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual medida de proteção aplicável pelo Conselho Tutelar a criança ou adolescente usuário de drogas para tratamento e reintegração social?
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Resposta

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, com caráter de proteção e voltado à recuperação e reintegração social.






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