Flashcard FC387672
Quais medidas de prevenção especial protegem crianças e adolescentes da exposição a conteúdos ou ambientes prejudiciais e da saída da comarca sem controle judicial?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Quais medidas de prevenção especial protegem crianças e adolescentes da exposição a conteúdos ou ambientes prejudiciais e da saída da comarca sem controle judicial?
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Resposta
Regulação das diversões e espetáculos públicos e autorização judicial para viagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385957
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