Flashcard FC387673
Qual medida de proteção pode ser aplicada visando tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico a adolescente autor de ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Qual medida de proteção pode ser aplicada visando tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico a adolescente autor de ato infracional?
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Resposta
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,em regime hospitalar ou ambulatorial.
Veja como foi cobrado:
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