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Flashcard FC387675

Quais situações praticadas pelos pais ou responsável autorizam a aplicação de medidas de proteção?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais situações praticadas pelos pais ou responsável autorizam a aplicação de medidas de proteção?
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Resposta

Falta, omissão ou abuso praticados pelos pais ou responsável.




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