Flashcard FC387678
Quando é permitida a privação de liberdade do adolescente e quais os requisitos da internação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Quando é permitida a privação de liberdade do adolescente e quais os requisitos da internação?
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Resposta
Privação: somente em flagrante ou por ordem judicial fundada.Internação: em entidade exclusiva para adolescentes, com rigorosa separação por faixa etária, compleição física e gravidade da infração, visando ressocialização e proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385963
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