Flashcard FC387680
Como a Doutrina da Proteção Integral caracteriza o adolescente autor de ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Como a Doutrina da Proteção Integral caracteriza o adolescente autor de ato infracional?
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Resposta
sujeito de direitos, com responsabilidade de todos (Estado, família e sociedade); sujeito a medidas socioeducativas para sua reintegração e formação como cidadão em formação.Veja como foi cobrado:
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