Flashcard FC387686
Qual medida socioeducativa impõe matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Qual medida socioeducativa impõe matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental?
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Resposta
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, aplicadas como medida socioeducativa pela autoridade competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385971
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