Flashcard FC387687
Qual o pressuposto objetivo para aplicação da medida de liberdade assistida?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Qual o pressuposto objetivo para aplicação da medida de liberdade assistida?
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Resposta
Que ao adolescente foi atribuída autoria de ato infracional (conduta típica como crime ou contravenção).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385972
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