Flashcard FC387688
O que ocorre se não houver vaga para cumprimento imediato da medida de internação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
O que ocorre se não houver vaga para cumprimento imediato da medida de internação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O adolescente aguardará em lista de espera e poderá ser incluído, mediante decisão judicial fundamentada, em programa de meio aberto até a vaga ser disponibilizada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385973
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em