Flashcard FC387692
Quem impõe a Liberdade Assistida e a quais adolescentes ela se destina?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Quem impõe a Liberdade Assistida e a quais adolescentes ela se destina?
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Resposta
Autoridade judiciária; aplicada a adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional praticado mediante violência ou grave ameaça.Medida educativa e supervisora com acompanhamento técnico e plano individualizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385977
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