Flashcard FC387697
A liberdade assistida tem prazo mínimo e pode ser alterada a qualquer tempo — qual é esse prazo mínimo e quem deve ser ouvido para sua substituição?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
A liberdade assistida tem prazo mínimo e pode ser alterada a qualquer tempo — qual é esse prazo mínimo e quem deve ser ouvido para sua substituição?
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Resposta
Prazo mínimo: seis meses.Alteração: pode ser prorrogada, revogada ou substituída a qualquer tempo.
Ouvir: orientador, Ministério Público e defensor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385982
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