Flashcard FC387698
Qual critério principal deve orientar a escolha da medida socioeducativa para garantir proporcionalidade e eficácia?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Qual critério principal deve orientar a escolha da medida socioeducativa para garantir proporcionalidade e eficácia?
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Resposta
Capacidade de cumprimento do adolescente, considerando sua situação pessoal, familiar e social e a gravidade do fato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385983
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