Flashcard FC387700
Qual o período máximo de internação e o que deve ocorrer ao atingi-lo?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual o período máximo de internação e o que deve ocorrer ao atingi-lo?
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Resposta
Três anos; ao atingi-lo, o adolescente deve ser liberado ou colocado em semiliberdade ou em liberdade assistida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385985
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em