Flashcard FC387701
Em que condições a semiliberdade pode ser substituída por medida mais gravosa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Em que condições a semiliberdade pode ser substituída por medida mais gravosa?
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Resposta
Quando houver descumprimento reiterado, mediante decisão judicial fundamentada, com parecer técnico e audiência prévia, respeitados o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385986
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