Flashcard FC387702
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Caracterize brevemente a advertência, a restitu
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Caracterize brevemente a advertência, a restituição/ressarcimento em atos patrimoniais e o regime de semiliberdade.
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Resposta
Advertência: admoestação verbal, reduzida a termo e assinada.
Restituição/ressarcimento: obrigação de restituir, ressarcir ou compensar o prejuízo patrimonial.
Semiliberdade: pode ser imposta desde o início ou como transição; permite atividades externas sem autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385987
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