Flashcard FC387704
Quais são os princípios, o prazo máximo e a periodicidade de reavaliação da internação socioeducativa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Quais são os princípios, o prazo máximo e a periodicidade de reavaliação da internação socioeducativa?
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Resposta
Privativa de liberdade, aplicada como último recurso, guiada pelos princípios de brevidade e excepcionalidade.Prazos: máximo de 3 anos; reavaliação a cada 6 meses.
Execução: em entidade exclusiva, com separação por idade, compleição física e gravidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em