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Flashcard FC387711

Em que hipóteses pode ser aplicada a internação como medida privativa de liberdade?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Em que hipóteses pode ser aplicada a internação como medida privativa de liberdade?
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Resposta

Grave ameaça ou violência a pessoa
Reiteração de infrações graves
Descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta




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