Flashcard FC387714
Qual a duração, o controle temporal e as obrigações mínimas da medida de semi‑liberdade?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2017
Qual a duração, o controle temporal e as obrigações mínimas da medida de semi‑liberdade?
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Resposta
Semi-liberdade é indeterminada;reavaliação judicial a cada seis meses, no máximo;
escolarização e profissionalização obrigatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385999
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