Flashcard FC387715
A internação socioeducativa implica privação de liberdade e admite atividades externas sob decisão de quem?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
A internação socioeducativa implica privação de liberdade e admite atividades externas sob decisão de quem?
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Resposta
Sim. Implica privação de liberdade.Atividades externas dependem da decisão da equipe técnica, salvo determinação judicial em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386000
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