Flashcard FC387717
Qual medida excepcional o juiz pode adotar para um adolescente autor de ato infracional portador de transtorno mental, visando seu atendimento terapêutico?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual medida excepcional o juiz pode adotar para um adolescente autor de ato infracional portador de transtorno mental, visando seu atendimento terapêutico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Suspender excepcionalmente a execução da medida socioeducativa para incluí‑lo em programa de atenção integral à saúde mental, condicionada ao tratamento, com caráter temporário e ouvidos o defensor e o Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386002
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em