Flashcard FC387718
A primariedade do adolescente impede a aplicação da medida de internação quando o ato infracional foi praticado mediante violência ou grave ameaça?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
A primariedade do adolescente impede a aplicação da medida de internação quando o ato infracional foi praticado mediante violência ou grave ameaça?
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Resposta
Não.Internação é possível se houver violência ou grave ameaça, mesmo sendo primário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386003
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