Flashcard FC387720
É possível aplicar cumulativamente medidas socioeducativas, como liberdade assistida e obrigação de reparar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
É possível aplicar cumulativamente medidas socioeducativas, como liberdade assistida e obrigação de reparar?
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Resposta
Sim. O juiz pode aplicar medidas socioeducativas isolada ou cumulativamente, admitindo-se, por exemplo, liberdade assistida cumulada com obrigação de reparar o dano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386005
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