FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC387722

Quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescente autor de ato infracional?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescente autor de ato infracional?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Advertência: repreensão formal com orientação sobre os efeitos do ato;
Obrigação de reparar: atos para compensar prejuízos causados à vítima;
Prestação de serviços: trabalho não remunerado, supervisionado e com finalidade educativa;
Internação: medida privativa de liberdade, com caráter educacional e prazo determinado.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386007

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo