Flashcard FC387724

Adolescente internado pode peticionar diretamente a qualquer autoridade?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Adolescente internado pode peticionar diretamente a qualquer autoridade?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim
Pode peticionar ao juiz, ao Ministério Público, à Defensoria ou à direção da unidade.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386009

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 23/11/2025

Resposta

Continue aprendendo