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Flashcard FC387725

O que deve ser considerado para a individualização da medida socioeducativa?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que deve ser considerado para a individualização da medida socioeducativa?
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Resposta

Avaliar a capacidade de cumprimento, considerando idade, grau de desenvolvimento, condições familiares e sociais e a possibilidade concreta de execução, visando eficácia e proporcionalidade.






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