Flashcard FC387725
O que deve ser considerado para a individualização da medida socioeducativa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
O que deve ser considerado para a individualização da medida socioeducativa?
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Resposta
Avaliar a capacidade de cumprimento, considerando idade, grau de desenvolvimento, condições familiares e sociais e a possibilidade concreta de execução, visando eficácia e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386010
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