Flashcard FC387727
Como se calcula a prescrição executória de medida socioeducativa privativa de liberdade considerando o teto da medida e a idade do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Como se calcula a prescrição executória de medida socioeducativa privativa de liberdade considerando o teto da medida e a idade do adolescente?
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Resposta
Prazo-base conforme o teto: 8 anos quando a pena máxima é superior a 2 e até 4 anos.
Se o autor tinha menos de 21 anos, reduz-se pela metade. 8 \div 2 = 4
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386012
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em