Flashcard FC387728
Qual o padrão probatório exigido para aplicar a medida de advertência?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual o padrão probatório exigido para aplicar a medida de advertência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo medida pedagógica e não privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386013
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em