Flashcard FC387734
Quem pode pedir e quando a revisão judicial das medidas impostas por remissão?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Quem pode pedir e quando a revisão judicial das medidas impostas por remissão?
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Resposta
Adolescente, representante legal ou Ministério Públicomediante pedido expresso, a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
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